Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Estrelato, jogo web de gerenciamento de futebol operado por DOMINGUES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 47.707.273/0001-34 ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

O Estrelato é um jogo de simulação de carreira de treinador, executado no navegador, com salvamento local e, para contas pagas, salvamento na nuvem. O serviço é fornecido no estado em que se encontra e pode evoluir, mudar ou ser descontinuado.

2. Conta e cadastro

• Você deve fornecer email válido e manter suas credenciais seguras.
• Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
• É necessário confirmar o email para ativar a conta.

3. Planos e pagamento

Há um plano gratuito com limites e um plano pago de compra única, que libera recursos adicionais. O pagamento é processado pela Asaas (Pix ou cartão); o acesso pago é liberado após a confirmação do pagamento. Preços e limites vigentes são exibidos na tela de conta.

4. Reembolso

O reembolso segue a nossa Política de Reembolso, que respeita o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso permitido

• Não use o serviço para fins ilícitos nem tente burlar limites ou a autenticação.
• Mods são de uso local e pessoal. É proibido distribuir, a partir do serviço, pacotes que reponham nomes, marcas ou escudos reais protegidos por direitos de terceiros.
• Não redistribua, revenda ou faça engenharia reversa do serviço.

6. Propriedade intelectual

O software, a identidade visual e o conteúdo do Estrelato pertencem a nós ou a nossos licenciadores. O dataset público é fictício; nomes reais, quando usados, são de responsabilidade de quem os fornece via mod local.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas de dados de save ou danos indiretos. Recomendamos exportar seus saves periodicamente.

8. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no serviço. O uso continuado após a atualização implica concordância.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o CDC.